Política de Privacidade da 7aa

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e detalhada como a 7aa ("Controlador", "nós", "nossa") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://7aa.cam ("Plataforma").

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com os princípios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A 7aa atua como Controladora de Dados para os fins desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política se aplica a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes, usuários cadastrados, participantes de promoções e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam tratados em decorrência da utilização dos serviços da 7aa. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

A 7aa coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos. Os dados são coletados das seguintes formas e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego, cliques e interações;
• Dados de localização: localização aproximada com base no endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 7aa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações por meio do suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, acessos não autorizados e violações dos Termos de Uso;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, alterações na conta), alertas de segurança e atualizações desta Política;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — apenas com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo compulsivo e acionamento de ferramentas de autogestão;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da ANPD, do Poder Judiciário, da Receita Federal, da SPA e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho para aprimorar a experiência dos usuários na Plataforma.

Conforme exigido pela LGPD, todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela 7aa possuem uma base legal adequada dentre as hipóteses previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades fiscais e regulatórias, atendimento à LGPD e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística agregada e anonimizada para melhoria de serviços — sempre observando o teste de balanceamento e os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

A 7aa não vende, aluga, comercializa nem divulga dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias contratuais e legais adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos (incluindo instituições financeiras e processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC e cartões), segurança cibernética e análise de dados — todos vinculados à 7aa por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: fabricantes e fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos e gestão de RNG;
• Autoridades e órgãos reguladores: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e ANPD, quando houver determinação legal, ordem judicial ou inquérito devidamente formalizado;
• Parceiros de jogo responsável: em situações específicas de risco identificado, podemos compartilhar informações limitadas com organizações de apoio a jogadores compulsivos, sempre respeitando a dignidade e os direitos do usuário;
• Auditores e compliance: empresas de auditoria independente que verificam a integridade dos sistemas e o cumprimento das normas aplicáveis, sujeitas a rigorosos acordos de confidencialidade.

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e enquanto houver relação contratual vigente;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Receita Federal e da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o último uso, conforme regulamentação da SPA e normas de PLD/FT;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 3 (três) anos após o encerramento do atendimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
• Dados de marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível sua associação ao titular.

A 7aa implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas, proporcionais ao risco dos tratamentos realizados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) em operação 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: pentest (testes de penetração) regulares conduzidos por empresas independentes especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança realizadas periodicamente e armazenadas em locais geograficamente distintos e seguros;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, eliminação e notificação em caso de incidente de segurança, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

A 7aa utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF e manutenção do estado do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados. Os dados são agregados e não permitem identificação individual.

8.3 Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma lembre de preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e método de pagamento preferido, para oferecer uma experiência personalizada.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado de algumas funcionalidades da Plataforma.

A plataforma 7aa é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 7aa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificamos, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados, procederemos imediatamente à:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Eliminação dos dados coletados, salvo obrigação legal de guarda;
• Notificação ao responsável legal do menor, quando possível;
• Adoção de medidas preventivas adicionais para evitar recorrência.

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 7aa, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em provedores de nuvem como Amazon Web Services, Google Cloud ou Microsoft Azure, que operam datacenters em diversas regiões do mundo.

Toda transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas adequadas previstas nos artigos 33 e seguintes da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos e proteções equivalentes aos da LGPD;
• Obrigações contratuais de segurança impostas aos fornecedores internacionais, incluindo certificações como ISO 27001 e SOC 2.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na Seção de Direitos acima nesta página), o titular deve entrar em contato com a 7aa pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (utilize o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Identificação do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.);
• Descrição clara e específica do dado ou tratamento objeto da solicitação;
• Comprovação de identidade (documento com foto), quando solicitado para garantir a segurança do processo.

A 7aa responderá a toda solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado de forma justificada. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos o motivo e a previsão para resposta definitiva.

Conforme o artigo 41 da LGPD, a 7aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 7aa sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Comunicar incidentes de segurança que envolvam dados pessoais à ANPD e aos titulares afetados;
• Elaborar e manter atualizado o Registro das Atividades de Tratamento de Dados.

O DPO da 7aa pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

A 7aa reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas diretrizes da ANPD.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta Política e na seção de "Última atualização" acima. A versão vigente é sempre a publicada em https://7aa.cam/privacy-policy.

Esta Política é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. São especialmente aplicáveis: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Disputas relacionadas a esta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, eleito com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O usuário também tem o direito de apresentar reclamações perante a ANPD ou os Procons estaduais.